Diplomacia e Cultura

Pronunciamento do Ministro Antonio de Aguiar Patriota na 319ª Reunião do Conselho de Paz e de Segurança da União Africana, segmento sobre a situação na Guiné-Bissau – Adis Abeba, 24 de abril de 2012

Fonte: MRE

Privilegiamos o diálogo e a diplomacia e privilegiamos a melhor forma de coordenação possível entre os esforços regionais pela paz e o sistema multilateral, personificado nas Nações Unidas. Nesse sentido, o Brasil, país profundamente comprometido com os esforços de integração do seu entorno, vê com respeito e como fonte de inspiração tudo o que já alcançou a União Africana, na véspera de seu 50º aniversário, no plano institucional, e como todos sabem temos uma Comunidade de Nações Sul-Americanas que tem se coordenado com a África por meio das Cúpulas ASA, e considero que podemos incrementar esta coordenação. A meu ver, há muito a se aprender da experiência africana, e continuaremos a trabalhar juntos nesse espírito. Gostaria de fazer um agradecimento especial ao Representante das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Sr. Mutaboba, por seu briefing, bem como ao Ministro da Côte d’Ivoire, representando o Presidente da CEDEAO, Presidente Ouattara, e o Comissário da CEDEAO, por fornecer as balizas para os presentes debates.

 O Brasil condenou veementemente o golpe militar e a interrupção das eleições presidenciais na Guiné-Bissau. Associamo-nos ao comunicado que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP adotou em 14 de abril, mas da mesma maneira poderíamos ter-nos associado ao comunicado emitido pela União Africana prontamente, se me permitem o comentário, em 17 de Abril, que suspendeu, com efeitos imediatos, a participação da Guiné-Bissau de todas as atividades da União Africana e expressou sua prontidão para acelerar a busca do objetivo de restaurar a ordem constitucional naquele país. Agradecemos também a Angola por sua valiosa contribuição aos esforços em prol da estabilização da Guiné-Bissau e da reforma do setor de defesa e de segurança. 

Talvez mais importante tenha sido a vigorosa Declaração Presidencial emitida pelo Conselho de Segurança, em 21 de abril, que não apenas rejeita o estabelecimento inconstitucional de um conselho nacional provisório pelas lideranças militares na Guiné-Bissau, mas também saúda e apóia a participação ativa e as medidas adotadas pela União Africana, Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental – CEDEAO, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, e apóia a coordenação desses esforços para a restauração imediata da ordem constitucional. Acredito que se trata de manifestação de grande importância, pois, à medida que olhamos para o futuro, ela nos fornece uma base para um processo inclusivo de coordenação, englobando todos esses atores, processo esse que, acreditamos, deve voltar-se para um esforço de estabilização militar e política sob os auspícios das Nações Unidas.

Acredito que temos aqui uma oportunidade de evitar que a história se repita – e aqui cito o Comissário da CEDEAO –, pois, no passado, apesar de os problemas associados à Guiné-Bissau serem relativamente de pequena monta se comparados a muitos outros desafios, incluindo alguns de que se tratará hoje neste Conselho, a respeito do Mali e do Sudão, estamos lidando com um país de um milhão e meio de habitantes com forças militares relativamente pequenas e um esforço coordenado da comunidade internacional envolvendo todos os principais interessados, o que poderia ter grandes implicações ao enviar uma mensagem de eficácia no trato de desafios à paz e à segurança. Em contraste, um fracasso na Guiné-Bissau transmitiria uma sensação desapontadora de impotência em face de um desafio comparativamente inferior à paz e à segurança.

É neste espírito que o Brasil toma parte nesta reunião hoje, expressando sua prontidão e disposição em continuar trabalhando junto com os países-membros da União Africana, sob os auspícios das Nações Unidas, com vistas a construir um processo de coordenação que leve a um esforço de estabilização, uma missão de estabilização na Guiné-Bissau que permita não só a conclusão do processo eleitoral de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, como também a elaboração de um caminho para estabilização a longo prazo da Guiné-Bissau por intermédio de ações políticas e militares.

Espero poder continuar este diálogo com todos vocês aqui, na América do Sul, em Nova York e em outros fóruns e tenho certeza de que, com base no espírito que identifiquei aqui hoje, teremos êxito. Muito obrigado.